Privacidade e Proteção de Dados

Privacidade

A All Tax utiliza seus maiores esforços para proteger a privacidade de nossos clientes. Por favor, leia as informações a seguir e saiba mais sobre nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Dados Pessoais

Na All Tax PLATFORM – SOLUÇÕES TRIBUTARIAS S.A., a sua privacidade é importante e temos o compromisso de proteger seus dados pessoais e empresariais. Para fins desta Política de Privacidade, a expressão "dados pessoais" significa dados tais como: nome; RG, CPF, contas de banco, endereço; endereço de e-mail; provedor de serviços de Internet; telefone; ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas sobre você de acordo com a legislação local aplicável.

Uso de Dados Pessoais

A All Tax não compartilha informações pessoais dentro das empresas da Joint Venture (All Tax Platform, Agile Solutions e Lex Corporate). Qualquer uso destas informações pela All Tax será estritamente de acordo com esta política. Como temos o compromisso de proteger sua privacidade, a All Tax não participa de atividades de venda ou troca de dados pessoais com outras empresas para fins promocionais. O uso de dados pessoais é com base na necessidade e finalidade descrito na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018. Outras definições importantes:

• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Compartilhamento de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.
• Terceiro: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou qualquer outro organismo que, não sendo o titular dos dados, responsável pelo tratamento, subcontratante ou outra pessoa sob autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja habilitado a tratar os dados;

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de informação que um site transfere para o disco rígido do computador de um indivíduo com o propósito da manutenção de registros de hábitos de navegação e consumo. Eles permitem ao site "lembrar" informações importantes, as quais tornarão seu uso mais conveniente. Assim como a maioria dos sites da web, a All Tax utiliza cookies com a finalidade de aumentar sua experiência on-line. Por exemplo, podemos armazenar as suas configurações de linguagem para que sempre leia o conteúdo do site no seu idioma preferido. Nenhuma "informação sensível" (de segurança, confidencial ou sigilosa) é armazenada em cookies, para a segurança do usuário.

Navegador

Utilize as opções em seu navegador de internet caso não deseje receber algum cookie ou caso deseje que seu navegador o notifique se receber um.

Segurança

A All Tax adota medidas comercialmente razoáveis para prevenir o acesso não autorizado e o uso indevido dos dados que lhe são enviados. Em caso de transações online, serão utilizadas práticas de segurança reconhecidas no mercado para proteger a confidencialidade e a integridade dessas operações. Tais medidas garantem que as informações pessoais transmitidas durante essas transações estejam protegidas contra interceptação por terceiros. Embora existam riscos inerentes ao fornecimento de dados pessoais, seja pessoalmente, por telefone, pela Internet ou por outras tecnologias, e apesar de nenhum sistema ser completamente imune a violações ou ataques cibernéticos, a All Tax emprega precauções adequadas à sensibilidade das informações para minimizar esses riscos. Em caso de interrupção no processamento de dados, suspeita de violação de segurança ou perda de dados pessoais, a All Tax informará seus usuários sem atrasos indevidos.

Vínculos com outros sites (Caso a política seja acessada via site da All Tax)

Este site pode conter links para outros sites. É importante notar que a All Tax não é responsável pelas práticas de privacidade ou conteúdo de quaisquer outros sites. Recomendamos a leitura das Políticas de Privacidade e Proteção de Dados desses sites.

Retenção de dados

Em geral, a All Tax reterá Dados Pessoais durante o tempo exigido pela lei aplicável, ou o tempo necessário para os fins para os quais foram coletados. Por exemplo, os dados serão mantidos durante o período de tempo que você está autorizado a utilizar este website, incluindo qualquer ferramenta da All Tax acessível através deste site. No momento do cancelamento dessa autorização, seus Dados Pessoais relacionados ao uso deste website serão removidos.

Proteção de Dados

Além de tratar sobre privacidade, essa política visa garantir a proteção adequada de todos os dados tratados pela All Tax, cumprindo as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) preconiza que as organizações adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Segurança da Informação

As medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção de dados pessoais deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução, conceito denominado Privacidade desde a Concepção.

Das Diretrizes

As práticas de proteção de dados pessoais devem abranger todos os processos e pessoas que de alguma forma tratem esses dados, em todas as unidades organizacionais da Companhia, assim como quaisquer pessoas físicas ou jurídicas com quem a All Tax se relacione

• O tratamento deve limitar-se ao mínimo de dados pessoais necessários para a realização das atividades pela Companhia;
• O tratamento deve ser tão somente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• A proteção dos dados pessoais deve ser eficaz nos meios físicos e digitais;
• Deve ser provida transparência e consulta gratuita aos titulares sobre o tratamento;
• O compartilhamento de dados pessoais deve ocorrer somente em situações de justificada necessidade;
• Todos os serviços e produtos devem ser estruturados ("Privacy by Design") para atender aos requisitos de segurança e governança;
• O término do tratamento de dados pessoais deverá ocorrer com a verificação de que a finalidade foi alcançada.

Direitos do Titular

O titular dos dados tem:

• Direito a ser informado sobre aspetos relevantes do tratamento
• Direito de acesso aos seus dados.
• Direito à retificação dos seus dados.
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito à eliminação/apagamento dos dados.
• Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível).
• Direito de se opor ao tratamento.
• Direito a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.
• Direito a Revogação do consentimento, quando aplicável.
• O titular também tem o direito de revogação do consentimento por meio de solicitação expressa.

Transferência de Dados a Terceiros

Os dados pessoais somente poderão ser transferidos a terceiros mediante consentimento específico e destacado do titular dos dados, ou nas hipóteses em que a transferência for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, por obrigação legal, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, ou para atender aos interesses legítimos da All Tax ou de terceiros, respeitando sempre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O tratamento deve limitar-se ao mínimo de dados pessoais necessários para a realização das atividades pela Companhia, devendo a identificação de seus titulares ocorrer apenas durante o período necessário. O tratamento deve ser tão somente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com as finalidades previamente definidas ou em descompasso com as hipóteses previstas na LGPD.

A proteção dos dados pessoais deve ser eficaz nos meios físicos e digitais, devendo ser tratados de forma segura, resguardados de tratamento não autorizado ou ilícito, perda ou destruição acidental, mediante adoção de medidas técnicas ou organizacionais adequadas.

Deve ser provida transparência e consulta gratuita aos titulares sobre o tratamento, finalidade, forma, conteúdo, integridade, duração, compartilhamento e exatidão de seus dados pessoais, bem como possibilitada a atualização e a correção dos dados pessoais e a revogação do consentimento por seus titulares, quando aplicável.

O compartilhamento de dados pessoais deve ocorrer somente em situações de justificada necessidade, com finalidade e tratamento claramente especificados e rigorosamente aplicadas as medidas necessárias para registro, controle, proteção, sincronização, eliminação, anonimização e bloqueio dos dados pessoais compartilhados.

Segurança

A All Tax garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Violação de Dados

A All Tax tomará todas as medidas necessárias para reduzir o impacto de incidentes que envolvam dados pessoais. Nos casos em que houver alguma probabilidade em que uma violação de dados resulte em risco iminente para os direitos e liberdades do titular dos dados, o DPO entrará em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou qualquer outro Órgão Regulador que houver necessidade.

Incidentes de Segurança

Na All Tax, estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais de nossos usuários. Em caso de incidente, tomaremos as ações necessárias para minimizar os possíveis impactos e notificar as autoridades e os titulares afetados. Para mais informações ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail itsecurity@alltaxplatform.com.